RESUMO
Nos últimos anos constata-se no Brasil um aumento do número de decisões judiciais obrigando o poder público a fornecer medicamentos, insumos, equipamentos e cirurgias. Os juízes tendem a desconsiderar o impacto orçamentário de suas decisões e entendem que todos os entes da federação podem ser igualmente responsabilizados pelo fornecimento de qualquer item pedido pelo paciente. O presente estudo analisa o impacto dessas decisões para a gestão orçamentária da política de saúde no município de São Paulo por meio de uma estimativa de gastos com a judicialização para o ano de 2011 a partir dos dados disponibilizados pelo município e as publicações no Diário Oficial concernentes à compra de medicamentos e insumos sem licitação pela Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com as estimativas do presente trabalho, o gasto do município com judicialização da saúde em 2011 é o equivalente a 6% do que o município gastou com sua política de assistência farmacêutica e 10% do total gasto com fornecimento de medicamentos e material hospitalar, ambulatorial e odontológico. Além do mais, cerca de 55% desse gasto são destinados ao fornecimento de medicamentos de responsabilidade de estados ou União, e por volta de 45% para tratamentos não contemplados pelo Sistema Único de Saúde.
En los últimos años puede ser visto en Brasil un incremento en el número de decisiones judiciales obligando al Gobierno a proporcionar medicamentos, productos y procedimientos de salud. Los jueces normalmente ignoran el impacto presupuestario de sus decisiones y entienden que toda entidade federativa puede ser responsable para suministrar cualquier tratamiento solicitado por el paciente. Este estudio analiza el impacto de estas decisiones para la gestión del presupuesto de la política de salud en la Municipalidad de São Paulo. El gasto presupuestario fue calculado con información proveída por la Municipalidad de São Paulo y disponible en el Diario Oficial. Según las estimaciones del presente trabajo, el gasto del municipio con la judicialización de la salud en 2011 es equivalente a 6% del presupuesto de su política de asistencia farmacéutica y 10% del total gastado en el suministro de medicamentos y material hospitalar. Además, alrededor de 55% de este gasto es para el suministro de medicamentos de la responsabilidad de los Estados o del Gobierno Federal y 45% para los tratamientos que no pertenecen a la política pública de salud.
During the last years, the number of judicial decision ordering the provision of health treatments, equipment and surgeries by the public health system has increased. Judges tend to ignore their decisions budgetary impact and to consider that the Federal Government entities can be considered equally responsible by the supply of any item ordered by the patient. This paper analyzes the impact of these judicial decisions for the budgetary management of health policy in the City of Sao Paulo. It was considered an estimate with the expenses on the judicialization for the year of 2011, taking into consideration the data made available by the city and the publications in the official gazette about the acquisition of medications without bidding by the Municipal Health Department. According to the estimate of this article, the expenses of the city with health judicialization in 2011 is equivalent to 6% of the amount that the city spent with its policy of pharmaceutical assistance, and 10% of the total amount spent with the supply of medications, and hospital, dental and outpatient care material. Moreover, around 55% of the total amount is spent with drugs supply which are responsibility from the states and the union, and around 45% is spent with treatments that are not included in the Unified Public System (known as SUS).
Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Orçamentos , Federalismo , Política de Saúde , Serviços de Saúde , Sistemas de Saúde , Decisões Judiciais , Preparações Farmacêuticas , Poder Público , Direito à Saúde , Insumos Farmacêuticos , Equipamentos Cirúrgicos , Sistema Único de SaúdeRESUMO
O objetivo central deste artigo é caracterizar e analisar a evolução da quantidade e o perfil dos trabalhadores no comércio ambulante da cidade de São Paulo, na primeira década de 2000. A base empírica é composta por séries da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) na Região Metropolitana de São Paulo, realizada pela Fundação Seade. Os dados revelam que, em 2009, havia cerca de 100.000 comerciantes de rua trabalhando na capital paulista, número bem menor do que o verificado em 2004 (133.000 pessoas). Essa significativa redução deve ser atribuída à melhoria do mercado de trabalho metropolitano depois de 2004, expressa pela queda do desemprego. Não obstante a heterogeneidade dos comerciantes de rua, foi possível identificar um perfil predominante desses trabalhadores: são homens, de cor branca, de idade madura, com precária escolaridade, chefes de domicílios pobres e moradores há bastante tempo na cidade.
The main objective of this paper is to characterize and analyze the evolution in the numbers and profiles of persons working as street vendors in the city of São Paulo during the 2000s. The empirical base is composed of series from the Employment and Unemployment Survey (Pesquisa de Emprego e Desemprego) for the São Paulo Metropolitan Region. The data revealed that there were 100,000 vendors working on the streets of São Paulo in 2009, far fewer than the 133,000 counted in 2004. This significant reduction can be attributed to the improvement of the metropolitan labor market as of 2004, characterized by a fall in unemployment. Despite the heterogeneity of street vendors, a predominant profile of these workers could be identified: they are generally male, white, of mature age, with low levels of education, heads of poor households and long-time residents of the city.
El objetivo central de este artículo es caracterizar y analizar la evolución de la cantidad y el perfil de los trabajadores en el comercio ambulante de la ciudad de São Paulo, en la primera década del 2000. La base empírica se compone de series de la Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) en la Región Metropolitana de São Paulo, realizada por la Fundação Seade. Los datos revelan que, en 2009, había cerca de 100.000 comerciantes callejeros trabajando en la capital paulista, número bastante menor que el verificado en el 2004 (133.000 personas). Esta significativa reducción debe atribuirse a la mejora del mercado de trabajo metropolitano después del 2004, que se expresa por la reducción del desempleo. A pesar de la heterogeneidad de los comerciantes ambulantes fue posible identificar un perfil predominante de dichos trabajadores: son hombres, de color blanco, de edad madura, con precaria escolaridad, jefes de hogares pobres y que viven hace bastante tiempo en la ciudad.
